Termos e condições gerais
Atualizado em: agosto de 2026
1. Prestador e âmbito de aplicação
Estes termos aplicam-se à utilização da aplicação e do site Go Lucid, disponibilizados pela Nine to Zero UG (haftungsbeschränkt), Malzer Chaussee 173, 16515 Oranienburg, Alemanha, e-mail mail@ninetozero.de.
Nas compras feitas através de uma loja de aplicações aplicam-se ainda as condições da respetiva entidade que explora essa loja. Em caso de contradição entre estes termos e direitos imperativos dos consumidores, prevalecem os direitos dos consumidores.
2. O que é a Go Lucid
A Go Lucid é uma aplicação para manteres um diário de sonhos e praticares técnicas ligadas ao sonho lúcido. Inclui, entre outros, um diário, lembretes de testes de realidade, sessões guiadas, análises dos teus próprios registos e funcionalidades opcionais de IA.
A aplicação é construída segundo o princípio local-first: as funcionalidades essenciais correm no teu dispositivo e sem conta de utilizador. A conta é opcional e permite a sincronização entre dispositivos.
3. Não é uma oferta de saúde nem medicina
A Go Lucid não é um dispositivo médico, não é uma terapia e não substitui tratamento médico ou psicológico. A aplicação não faz diagnósticos nem dá recomendações médicas.
O sonho lúcido é um fenómeno documentado do sono REM. A eficácia das técnicas mais divulgadas está apenas parcialmente estudada e os resultados diferem muito de pessoa para pessoa. Não garantimos qualquer resultado concreto nem indicamos prazos dentro dos quais algo deva acontecer.
Algumas técnicas implicam acordar deliberadamente durante a noite. Isso pode prejudicar a qualidade do sono. Usa essas técnicas de forma consciente e não todas as noites. Se sofres de perturbações do sono, de sonhos angustiantes ou de queixas de saúde, procura um médico ou outro profissional adequado. Dormir o suficiente tem prioridade sobre qualquer exercício.
4. Contrato de utilização e conta
Com a instalação e a utilização da aplicação, é celebrado entre ti e nós um contrato de utilização gratuito relativo às funcionalidades sem custos. Para isso não é necessária uma conta.
Se criares uma conta, és responsável pela exatidão dos teus dados e pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Podes eliminar a conta a qualquer momento na aplicação. A conta é pessoal e não é transmissível.
5. Funcionalidades gratuitas e pagas
Uma parte das funcionalidades está permanentemente disponível de forma gratuita. Outras funcionalidades estão reservadas a um acesso pago. As funcionalidades abrangidas são descritas na aplicação antes da compra.
Funcionalidades já disponibilizadas como gratuitas não passam depois a ser pagas.
6. Celebração do contrato através das lojas de aplicações
Os acessos pagos são tratados exclusivamente através da loja de aplicações onde obtiveste a aplicação. O processo de pagamento, a faturação e a gestão da subscrição decorrem através da tua conta nessa loja e segundo as condições da entidade que a explora. Não recebemos nem os teus dados de pagamento nem uma morada de faturação.
O preço aplicável e o período de faturação são-te apresentados antes da compra, na loja ou na aplicação.
7. Duração, renovação e cancelamento
As subscrições renovam-se automaticamente pelo período escolhido, enquanto não as cancelares antes do fim do período em curso. O cancelamento e a gestão da subscrição fazem-se nas definições da tua conta da loja de aplicações.
Eliminar a tua conta Go Lucid não põe fim a uma subscrição da loja. Cancela-a também na respetiva loja, caso contrário a faturação continua.
Um acesso permanente adquirido de uma só vez não se renova nem é faturado de forma recorrente.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, os consumidores têm, em princípio, direito de livre resolução no prazo de catorze dias. Uma vez que os acessos pagos são celebrados exclusivamente através das lojas de aplicações, a resolução e o reembolso regem-se pelas condições e pelo procedimento da respetiva entidade que explora a loja. Para obteres um reembolso, dirige-te por isso diretamente à loja onde compraste.
No caso de conteúdos digitais, o direito de livre resolução pode extinguir-se antecipadamente se a execução tiver começado com o teu consentimento expresso antes do fim do prazo de resolução e se, ao dá-lo, tiveres confirmado que perdes com isso o teu direito de livre resolução. Quanto ao restante, os teus direitos legais mantêm-se inalterados.
9. Direitos de utilização
Concedemos-te um direito simples e não transmissível de utilizares a aplicação para fins próprios e privados, enquanto vigorar este contrato. Todos os direitos sobre a aplicação, os conteúdos, os textos, os conteúdos áudio e os elementos de design permanecem connosco ou com os respetivos titulares de direitos.
Não é permitido, em especial, reproduzir, distribuir ou colocar os conteúdos à disposição do público para além da utilização privada, fazer engenharia inversa da aplicação na medida em que tal não seja legalmente permitido, bem como contornar restrições técnicas de acesso.
Os teus registos pertencem-te. Tratamo-los exclusivamente para te disponibilizar as funcionalidades da aplicação e não os analisamos para fins publicitários.
10. Os teus deveres
Não utilizas a aplicação de forma ilícita e não prejudicas nem a sua segurança nem a sua disponibilidade. Não acedes a contas alheias e não tentas contornar restrições de acesso ou de utilização.
És corresponsável pela salvaguarda dos teus próprios dados. A aplicação disponibiliza para isso uma função de exportação. Usa-a com regularidade, sobretudo se trabalhares sem conta, porque nesse caso os teus dados ficam exclusivamente no teu dispositivo.
11. Disponibilidade e desenvolvimento
Esforçamo-nos por um funcionamento fiável, mas não garantimos uma disponibilidade determinada. Trabalhos de manutenção, falhas em prestadores de serviços ou circunstâncias fora da nossa esfera de influência podem provocar interrupções. Em regra, as funcionalidades essenciais local-first não são afetadas.
Podemos continuar a desenvolver a aplicação e alterar ou descontinuar funcionalidades isoladas, desde que isso seja aceitável para ti e desde que o âmbito de prestações acordado num acesso pago não fique substancialmente limitado. Em caso de limitação substancial, informamos-te previamente.
12. Funcionalidades de IA
As funcionalidades opcionais de IA só são executadas quando as acionas expressamente. Nesse caso, o texto necessário para o efeito é transmitido a um prestador de serviços; os pormenores constam da política de privacidade.
Os resultados de uma interpretação por IA são sugestões não vinculativas para a tua própria reflexão. Não são afirmações de facto, não são previsões nem constituem uma avaliação profissional. Os resultados de IA podem estar incorretos. A disponibilidade destas funcionalidades pode estar sujeita a limitações técnicas e a limites de utilização.
13. Responsabilidade
Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e de negligência grosseira, em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde, em caso de defeitos dolosamente ocultados, no âmbito de uma garantia assumida, bem como ao abrigo da Produkthaftungsgesetz, a lei alemã sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.
Em caso de negligência simples, só respondemos pela violação de uma obrigação contratual essencial, ou seja, de uma obrigação cujo cumprimento é o que permite, desde logo, a execução regular do contrato e na observância da qual podes normalmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade está limitada ao dano previsível à data da celebração do contrato e típico deste tipo de contrato.
Quanto ao restante, a responsabilidade está excluída. A responsabilidade por perda de dados está limitada ao esforço que teria sido necessário para a recuperação caso tivesses feito uma salvaguarda de dados regular e adequada.
14. Cessação por nossa iniciativa
Podemos denunciar o contrato de utilização gratuito com um pré-aviso razoável. Mantém-se inalterado o direito de resolução extraordinária com justa causa, em especial no caso de violações graves ou repetidas destes termos. Um período já pago não é afetado, desde que a continuação nos seja exigível.
15. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos quando tal for necessário por motivos legais ou técnicos, ou para continuar a desenvolver a aplicação, e quando a alteração for aceitável para ti. Informamos-te previamente sobre as alterações, com um prazo razoável, na aplicação ou por e-mail. Se não te opuseres dentro do prazo indicado ou se continuares a usar a aplicação depois disso, os termos alterados consideram-se aceites. Chamamos-te especificamente a atenção para este efeito na comunicação. Se te opuseres, podemos pôr fim ao contrato com efeitos a partir da entrada em vigor da alteração.
16. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se o direito alemão. Se tiveres a tua residência habitual noutro Estado da União Europeia, mantêm-se inalteradas as normas imperativas de defesa do consumidor desse Estado.
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não estamos disponíveis nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Disposições finais
Se alguma disposição destes termos for inválida, a validade das restantes disposições mantém-se inalterada.